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Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual

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sindicaliza-te Apoio Jurídico

Departamento Jurídico

A actividade do gabinete jurídico centra-se em três vertentes principais de apoio aos associados:

A Consulta

para informação e aconselhamento jurídico dos associados, realiza-se habitualmente na sede do Sindicato,

A marcação de consultas pode fazer-se por simples telefonema.
Pode também fazer a marcação através do nosso site, na páginas de contactos
Se as circunstâncias o impuzerem, a consulta pode ter lugar em horário e local diferentes dos indicados.

O Pré-Contencioso

traduzido na defesa de associados em processos disciplinares (Notas de Culpa) e no acompanhamento por advogado, desses processos e de outras questões laborais, extra-judiciais.

O Patrocínio Judiciário

que consiste no acompanhamento, por advogado, dos processos judiciais laborais em que os associados sejam parte.
A assistência prestada pelo Gabinete Jurídico é gratuita mas obviamente não abrange os encargos dos processos (custas judiciais, certidões, etc.), que são objecto de um Regulamento.

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